Anatel faz análise sobre limitação de internet

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na última quarta-feira,8, que vai ouvir a população sobre a questão de adotar o modelo de franquia de dados referente ao serviço de banda larga fixa oferecida pelas operadoras brasileiras.

Os consumidores terão 60 dias para manifestar sua opinião sobre o assunto, mas a agência responsável ainda não informou como irá receber essas contribuições.

O conselho diretor d Anatel terá o prazo de 120 dias para anunciar sua conclusão final sobre a questão, que gera tanta polêmica entre consumidores.

Além de ouvir a população, serão realizadas reuniões públicas com entidades e especialistas, com o intuito de reunir benefícios para que o conselho diretor possa resolver o assunto.

Entre as entidades que serão ouvidas estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

O material recolhido será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Eles irão realizar uma análise de impacto regulatório sobre a franquia.

Segunda a agência, a petição que proíbe as operadoras de reduzir a transmissão de dados, continua em vigor. A proibição foi anuncia no final de abril, quando o Ministério das Comunicações pediu que a agência tomasse providências para proteger os usuários.

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