Lojista será obrigado por lei a informar histórico de preços


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A Assembleia Legislativa aprovou no dia 17 de junho, a lei estadual que obriga fornecedores a informarem o histórico de preços dos produtos ou serviços em promoção, no Estado do Paraná.  A lei nº 18.805/2016 foi aprovada pelo governador Beto Richa, e vai afetar diretamente as lojas de e-commerce do Estado.

A lei é de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que diz ter como objetivo ampliar a proteção do consumidor contra propagandas enganosas, abusivas e contra métodos comerciais desleais. A nova norma prevê que seja destacado o preço do produto ou serviço pelo prazo dos últimos seis meses, e para cada mês, o menor valor seja constado na nota fiscal.

“O que observamos hoje é que é comum fornecedores aumentarem os preços poucos dias antes de grandes promoções para causar a falsa impressão de que a mercadoria está mais barata, mas o que realmente ocorre é a indução da população a um erro”, disse Carli. “O que queremos é respeito aos direitos do consumidor, à sua dignidade e proteção dos seus interesses econômicos”, completou.

A Lei foi publicada no Diário Oficial nº 9721, de 17 de junho de 2016, e entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

No Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar o projeto de lei em agosto do ano passado, mas o governador do Estado, Geraldo Alckmin vetou projeto.

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